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EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INFORMAÇÕES SOBRE ACOLHIMENTO A IDOSOS.
REQ - Requerimentos
req_325-2022_(paulo)_13111834.pdf 303,43 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo
Número
325/2022
Data
12/09/2022
Ementa
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informações sobre acolhimento a idosos, as seguintes informações: 1. Quais as medidas adotadas pela administração municipal, a partir da decisão da Justiça, para atender a determinação? 2. Se ainda não implementou nenhuma medida, qual o prazo para que isto efetivamente aconteça, já que são muitos os casos de idosos na cidade, que não contam com o apoio familiar e dependem do serviço público para ter uma vida digna?
Justificativa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, no dia 17 de março, que Penápolis amplie o serviço de acolhimento a idosos. De acordo com a decisão, o município deve planejar a implantação ou ampliação de instituição de longa permanência e Centro Dia do Idoso, além de dar manutenção às vagas para suprir a demanda na cidade. Segundo o TJ, o serviço de acolhimento aos idosos em Penápolis dependia exclusivamente de entidade assistencial terceirizada, que já contava com 40 idosos na fila de espera. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Público e a votação foi unânime.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.7 - 04/10/2022
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