Câmara de Penápolis

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DAEP: INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RIBEIRÃO LAJEADO.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

DAEP

Número

387/2022

Data

16/11/2022

Respostas

02 DEZ 2022

Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe sobre ações do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, as seguintes informações: 1) Como tem sido o trabalho de preservação dos afluentes do Ribeirão Lajeado, entre eles, o do Córrego Grande, Araponga e Córrego do 7, entre outros? 2) Quais os maquinários e equipamentos que estão sendo utilizados pelo CIRL? 3) O CIRL tem realizado a doação de mudas de árvores aos proprietários rurais? Se a resposta for positiva, quantas mudas foram doadas em 2021 e 2022? 4) É sabido que o CIRL recebeu recursos da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Basico, na ordem de R$ 600.000,00, para serem investidos no plantio de árvores, implantação de fossas sépticas e Pagamento por Serviço Ambiental. Quantas fossas foram implantadas e quanto já foi pago à proprietários rurais que ao programa? Listar as propriedades e proprietários que participam do programa.

Justificativa

O orçamento do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para 2023 está sendo diminuído em 19% em relação ao ano de 2022. O órgão, que até então tinha um orçamento de R$ 570.000,00, passará a ter R$ 460.000,00. O fato tem gerado preocupação aos ambientalistas, já que o recurso é considerado insuficiente para manutenção e investimentos necessários ao nosso único manancial. Por este motivo, requeiro as informações supracitadas.