Câmara de Penápolis

Proposições

REALIZAR CAMPANHAS ROTATIVAS COM DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2.344/2019, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS, COM APROXIMAÇÃO JOGOS DA COPA DO MUNDO.

IND - Indicações

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Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

811/2022

Data

21/11/2022

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

através do setor responsável, realizar campanhas rotativas, especialmente no período de jogos da Copa do Mundo, com divulgação da Lei nº 2.344, de 15/02/2019, a qual "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Penápolis."

Justificativa

A Copa do Mundo teve início no dia 20 de novembro e seu término será no dia 18 de dezembro. Ocorre que em dias de jogos do Brasil é comum a soltura de fogos de artifícios, o que incomoda demasiadamente os animais, idosos e crianças, em razão da sensibilidade auditiva dos mesmos. Dessa forma, solicitamos intensificar a divulgação da Lei nº 2.344/2019, bem como o seu cumprimento, visando preservar a saúde da população.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 15:12