Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA RUA LUÍZA MARIA BERNARDES NORY, NO JARDIM DEL REY.

REQ - Requerimentos

337,40 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

413/2022

Data

05/12/2022

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Setor de Fiscalização, solicitando-lhe as seguintes informações sobre estabelecimentos instalados na rua Luiza Bernardes Nory, no Jardim Del Rey: 1) Segundo a legislação municipal, como se enquadra a rua Luiza Bernardes Nory, no bairro Del Rey, para fins de instalação de estabelecimentos comerciais ou industriais? 2) Quantos estabelecimentos, com álvara municipal, estão instalados na referida via? 3) Todos os estabelecimentos ali instalados, estão em obediência a legislação atual? 4) Caso algum estabelecimento esteja descumprindo o que é permitido, qual o procedimento da administração municipal?

Justificativa

A legislação municipal prevê a instalação de inúmeros corredores comerciais e industriais em nossa cidade, e o documento em tela, tem o objetivo de tomar conhecimento da característica de algumas vias. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 15:12