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INFORMAÇÕES REFERENTE AO DECRETO Nº 6.604 DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
REQ - Requerimentos
req_427-2022_(altair)_13095259.pdf 282,62 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
427/2022
Data
12/12/2022
Ementa
através do setor responsável, que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações. 1 – O referido decreto dispõe sobre a criação de uma comissão de estudos para implantação da agenda de Desenvolvimento Sustentável no município de Penápolis e da outras providencias, esta em vigor? Caso sim favor enviar relatórios das ações realizadas e atas das reuniões realizadas por esta comissão, e a relação com os nomes dos seus integrantes. 2 – O decreto em seu art. 4 estipula um prazo de 180 dias para a apresentar relatórios, foi cumprido a determinação do artigo? 3- Caso o mesmo esteja extinto, a o interesse do executivo em retomar este objetivo durante este mandato?
Justificativa
Exercendo a função de representante da população, este decreto tem sido motivo de muitas duvidas e perguntas da população com relação ao real objetivo do executivo.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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