através do setor responsável, que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações.
1 – O referido decreto dispõe sobre a criação de uma comissão de estudos para implantação da agenda de Desenvolvimento Sustentável no município de Penápolis e da outras providencias, esta em vigor? Caso sim favor enviar relatórios das ações realizadas e atas das reuniões realizadas por esta comissão, e a relação com os nomes dos seus integrantes.
2 – O decreto em seu art. 4 estipula um prazo de 180 dias para a apresentar relatórios, foi cumprido a determinação do artigo?
3- Caso o mesmo esteja extinto, a o interesse do executivo em retomar este objetivo durante este mandato?