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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE USO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CIDADANIA PARA INSTALAÇÃO DA SALA PARA OS ARTESÃOS E ACOMODAÇÃO DO MEMORIAL DA MÚSICA.
REQ - Requerimentos
req_096-2023_(jandineia)_21100320.pdf 798,53 KB
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Atualizado em: 23/05/2025 às 07h57
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
96/2023
Data
20/03/2023
Ementa
Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Penapolense, solicitando informações sobre possíveis alterações nos encaminhamentos relativos aos órgãos públicos a serem instalados no Centro de Integração da Cidadania, conforme segue: 1. Em um primeiro momento seria instalado no local a Sala para os Artesãos de Penápolis. Qual a razão de, agora, esse grupo não estar incluído no processo de mudança? 2. Existe espaço para instalação da Sala para o Memorial da Música, cujo acervo com mais de mil composições está na Secretaria da Cultura e Turismo? 3. Conforme divulgado, uma Sala de Turismo será instalada no local. Existe necessidade de usar um espaço especificamente para isso, sendo que no Centro Cultural, que já abriga os museus municipais, teria espaço para esse fim? 4. Em material de divulgação, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que “de forma inédita”, será implantada no mesmo prédio, uma sala destinada ao “Espaço dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas”. Trata-se de ação inédita mesmo, já que em 2015 um espaço dessa natureza foi disponibilizado para esse fim? 5. Esse espaço, em primeiro momento disponibilizado na Rua Dr. Ramalho Franco, no antigo prédio da Biblioteca Municipal, ainda existe? 6. Se não, atualmente qual o local disponível para que os membros dos variados conselhos penapolenses possam reunir-se para discussões e formações, entre outras atividades.
Justificativa
Recentemente o prefeito de Penápolis, Caique Rossi informou que trabalha junto à equipe de governo para definir a data de entrega do Centro de Integração da Cidadania à comunidade, bem como início dos serviços. Ao comentar sobre o assunto, observou que “de forma inédita”, será implantada no mesmo prédio, uma sala destinada ao “Espaço dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas”, onde os membros dos variados conselhos penapolenses poderão reunir-se para discussões e formações, entre outras atividades. Entendemos que não existe ineditismo, em razão de espaço com esse propósito ter sido designado em 2015, para funcionar na rua Dr. Ramalho Franco, antigo prédio da Biblioteca Municipal. Esta sala foi criada há anos, inclusive por iniciativa de membros do Conselho da Educação sob o argumento de que a cidade tinha diversos Conselhos, mas eles não se comunicavam entre si. Nesse espaço, em 2015, a Prefeitura de Penápolis disponibilizou uma servidora pública que teria a função de assessorar todos os conselhos. Tratava-se de uma sala equipada com computador, telefone e móveis, de forma a oferecer um espaço adequado ao seu funcionamento. Além de atender os Conselhos Municipais, o espaço também atenderia as Associações de Moradores dos Bairros. Sobre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ainda ter um ponto de apoio no Centro da Cidadania para atendimento ao turismo, com informações e orientações às pessoas que chegam na cidade e desejam saber mais sobre hotéis, gastronomia, pontos turísticos e demais aspectos da cidade, é preciso destacar que o Centro Cultural tem espaço para esse fim.
Seta
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