através das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, solicitando-lhe informações sobre os procedimentos adotados por ambas no que se refere ao pagamento (repasse) que cabe ao CIMPE (Consórcio Intermunicipal da Região de Penápolis), relação aos serviços prestados na área de saúde do município, conforme segue:
1- Quais os critérios adotados pela Administração Municipal para efetuar os repasses, tendo em vista que os mesmos eram feitos pela presidência anterior até o dia 20 de cada mês?
2- Ocorreu algum problema recentemente que fosse preciso atrasar o pagamento?
3- O não pagamento em dia desse compromisso poderia implicar em paralisação dos serviços prestados pelo consórcio, situação já vista no governo anterior, e que foi bastante criticada pela atua administração?
4- Diante dos problemas enfrentados pela Saúde do município, com falta de médicos, medicamentos, entre outros, não seria importante a administração honrar esse compromisso, efetuando os repasses sem atraso?
JUSTIFICATIVA
De acordo do informações recebidas, o CIMPE (Consórcio Intermunicipal da Região de Penápolis), que congrega os municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério, Luiziânia e Penápolis, ainda não recebeu os repasses devidos pela Prefeitura de Penápolis, referentes aos atendimentos prestados no mês.
Entende-se que esses repasses garantem os atendimentos médicos de pacientes do município, portanto seria importante que os mesmos fossem pagos de acordo com os serviços prestados, em dia.
Por outro lado, o município já foi prejudicado no governo anterior, quando os atendimentos foram suspensos por falta de pagamento, inclusive a ação foi bastante criticada pelos atuais gestores.
Informações dão conta que na presidência anterior (Carlos Sussumi Ivama), prefeito de Alto Alegre, os repasses eram feitos até o dia 20, mas desde que assumiu o atual presidente, o pagamento não está ocorrendo em dia.