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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE ABONADAS DE MEIO PERÍODO PELOS PROFESSORES COM JORNADA DE 35 HORAS SEMANAIS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 12/04/2026 às 10h20

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

104/2023

Data

27/03/2023

Respostas

24 ABR 2023

Secretaria de Educação

Autores

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

LETÍCIA TAKANO SADER

Vereador (Autor)

Ementa

ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, a fim de que nos informe, acerca do direito de abonadas de meio período por professores com carga horária de 35 horas semanais, o seguinte: 1) Qual a legislação municipal que regulamentou as abonadas de meio período para essa categoria? Se a resposta for afirmativa, enviar cópia. 2) Qual o Decreto Municipal que revogou as abonadas de meio período desses professores? 3) Houve apontamento do Tribunal de Contas acerca do assunto? Caso a resposta seja afirmativa, anexar cópia do documento.

Justificativa

A Comissão de Educação e Assistência Social desta Casa foi procurada por um grupo desses professores solicitando alguns esclarecimentos acerca da temática, razão pela qual solicitamos especial atenção por parte do Executivo.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

CNPJ: 47.756.440/0001-37

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