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Proposições
EXECUTIVO/EMURPE: INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DISPONIBILIZADA AOS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS DO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ E NECRÓPOLE SANTA CRUZ.
REQ - Requerimentos
req_127-2023_(jandineia)_04085859.pdf 1,13 MB
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Atualizado em: 29/05/2025 às 18h45
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
127/2023
Data
03/04/2023
Ementa
Depois das formalidades regimentais, requeremos à Mesa que seja oficiado ao Executivo Municipal e à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (EMURPE) solicitando informações sobre a estrutura oferecida aos funcionários que trabalham no Cemitério Jardim da Paz e aos munícipes que necessitam dos serviços que são prestados naquele local. Diante do exposto, solicitamos as informações conforme segue: 1- Para efeito de comparação, quais eram os valores das taxas (todas) cobradas pela EMURPE para sepultamentos em 2021, 2022 e 2023? 2- Existe previsão, com os recursos arrecadados com as taxas, promover a instalação dos itens mencionados na justificativa acima? 3- Qual a razão para que o local não tenha um vigia? 4- Qual a determinação jurídica para que os valores da insalubridade recebidos pelos funcionários do local fossem reduzidos em 50%? 5- Se confirma a falta de vestimenta adequada aos coveiros, para sepultamento de vítimas da COVID? 6- Em relação à Necrópole de Santa Cruz, também gerido pela EMURPE, esse espaço também sofre com as mesmas deficiências?
Justificativa
Entendemos que ninguém deseja ter de lidar com a morte de pessoas queridas, mas essa é uma realidade e quanto mais preparado estivermos, menos sofreremos com as burocracias e os custos que envolvem essa despedida.  Isso vale também para quem oferece o serviço, e no caso de Penápolis, isso é feito pela Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (EMURPE), que atende aos espaços da Necrópole de Santa Cruz e Jardim da Paz, sendo este último o objeto do requerimento. Informações dão conta que os funcionários do Jardim da Paz não têm o mínimo de infraestrutura pelo tempo que permanecem trabalhando no local. Falta uma geladeira. Não existe telefone, tendo os funcionários de usar seus próprios aparelhos celulares e seus créditos para contatos com seus superiores, e nem mesmo um fogão para passar um café existe no local. Importante ressaltar que esses são itens mínimos, que poderiam ser instalados naquele local, pois poderiam ser adquiridos com os recursos oriundos das taxas cobradas pelos sepultamentos. Também fomos informados que o local não tem vigias para, pelo menos, coibir furtos; a energia elétrica teria sido cortada e não existe Equipamento de Proteção Individual (EPI). Trata-se de dispositivo de proteção utilizado individualmente pelo coveiro, com a intenção de protege-lo de qualquer risco que o ambiente de trabalho possa fornecer a sua saúde, especificamente quando o sepultado é vítima de COVID. Por outro lado, funcionários do local recebiam 40% de insalubridade, que foi reduzido a 20%, gerando insatisfação entre a categoria.
Seta
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