Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE CONHECIMENTO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAÇÃO OU ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL.

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

189/2023

Data

15/05/2023

Respostas

Autor

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que nos informe, se a atual administração possui conhecimento da liberação de recursos, através do Ministério da Saúde, para a estruturação ou assistência financeira emergencial, tanto na atenção primária como na especializada, conforme documentação detalhada anexa.

Justificativa

ATENÇÃO PRIMÁRIA Os recursos podem ser aplicados na estruturação a exemplo da aquisição de equipamentos médico-assistenciais; odontológicos; computadores e demais equipamentos de informática; reforma de unidades básicas de saúde; transporte sanitário eletivo, dentre outros. Também poderão ser utilizados no custeio emergencial, prioritariamente, de equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde; equipes de saúde da família; equipes de saúde bucal; e de Centros de Especialidades Odontológicas. ATENÇÃO ESPECIALIZADA Os recursos de estruturação podem ser aplicados na construção, reforma e ampliação de CAPS; CER; oficinas ortopédicas; na aquisição de acelerador linear para renovação dos serviços de radioterapia; na renovação de frota SAMU 192; na aquisição de transporte sanitário adaptado; e outros. Podem ser destinados para o custeio emergencial de serviços da Atenção Especializada, com prioridade para o custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde.