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Proposições
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DENOMINADA PEC DA IGUALDADE PARLAMENTAR.
MOC - Moções
mocao_024-2023_(ivan)_11104657.pdf 398,84 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Senado Federal
Número
24/2023
Data
07/08/2023
Ementa
ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, encaminhando-lhe a presente MOÇÃO DE APOIO deste Legislativo à Proposta de Emenda à Constituição denominada "PEC da Igualdade Parlamentar", idealizada pelo Nobre Vereador Dr. Thiago Colpani, membro da Câmara Municipal de Mococa e Presidente do Parlamento Regional de São João da Boa Vista, a fim de que os digníssimos senadores do Estado de São Paulo pautem referida matéria coim urgência, em reconhecimento à importância dos legisladores municipais e em defesa da democracia local.
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