Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Penápolis, através da Secretaria Municipal de Administração, informações sobre cumprimento do Convênio 001/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e FUNARPE (Fundação de Arte de Penápolis), para gestão compartilhada do Museu do Sol.
1) O constante da Cláusula Segunda, das obrigações do município, tem sido cumprido integralmente?
2) Quais os servidores municipais, com as respectivas funções, que estão prestando serviço no Museu do Sol?
3)Quais os dois representantes da Prefeitura Municipal, especificados na cláusula quinta, responsáveis pela execução e fiscalização do convênio?