Câmara de Penápolis

Proposições

FUNEPE: INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E DE PESSOAL DA INSTITUIÇÃO.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

333/2023

Data

11/09/2023

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado a instituição pública FUNEPE (Fundação Educacional de Penápolis), informações sobre situação financeira e de pessoal da instituição. 1) Quais os cursos mantidos pela Funepe? 2) Quantos alunos estão frequentando cada um dos cursos? 3) Qual a arrecadação mensal obtida com o pagamento de mensalidade dos cursos? 4) A instituição recebe algum outro tipo de aporte financeiro? 5) Se a resposta for afirmativa, qual o valor do aporte e fonte pagadora? 6) Qual a despesa mensal média da instituição, considerando-se gastos com pessoal e manutenção? 7) Quantos colaboradores atuam na instituição, incluindo direção, coordenação, professores, áreas administrativas e operacional, entre outros? 8) Qual o valor da folha de pagamento da instituição e quanto percentualmente representa em relação ao total arrecadado mensalmente? 9) Encaminhar a relação de cargos e salários da instituição, com os respectivos ocupantes das vagas.

Justificativa

A FUNEPE é uma fundação pública de direito privado vinculada ao Município instituidor (administração indireta), que teve o seu estatuto de fundação ajustado à Lei Orgânica do Município de Penápolis (em simetria constitucional ao DAEP e à EMURPE). Portanto, importante a transparência da divulgação dos dados ora requeridos, para conhecimento do atual momento da instituição. Diante do acima exposto, estamos solicitando as informações supracitadas.