Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO:INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEFINIDOS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, EM INDICAÇÃO DA VEREADORA JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES.

REQ - Requerimentos

1,11 MB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

347/2023

Data

25/09/2023

Respostas

23 OUT 2023

Secretaria de Saúde

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria responsável, solicitando informações sobre a aplicação dos recursos definidos para o Orçamento do município, em Emenda Impositiva aprovada pela Câmara de Vereadores de Penápolis, por indicação da vereadora Jandinéia Aparecida dos Santos Fernandes: 1- Em relação à Santa Casa, a administração municipal já promoveu os trâmites legais para aquisição dos Equipamentos definidos no Orçamento de 2023 através da emenda impositiva da vereadora Jandinéia Aparecida dos Santos Fernandes? 2- Os equipamentos já foram adquiridos e estão disponíveis para uso no Centro Cirúrgico da Santa Casa de Penápolis? 3- Em relação ao Residencial Gargione III, a Secretaria de Obras, ou empresa contratada já iniciou as obras necessárias para instalação dos objetos constantes na Emenda? 4- Os equipamentos para Academia ao Ar livre já estão disponíveis para instalação no Gargione III? 5- Caso as aquisições relativas aos dois projetos – Centro Cirúrgico da Santa Casa e Residencial Gargione III – não estejam em andamento até o momento, faltando 3 meses para o fim do exercício 2023, a administração terá condições de agilizar ainda nesse orçamento?

Justificativa

O Projeto de Lei nº 064/2022, que estima receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, garantiu Emenda Impositiva da Vereadora JANDINÉIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES, aditando recurso específico para o fim de aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes, com um adicional no exercício na ordem financeira de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). No mesmo exercício, aquisição de Material de Consumo, com um adicional no exercício na ordem financeira de R$ 37.000,00, para a aquisição de materiais permanentes consistentes em equipamentos para a instalação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE e PLAY GROUND, e construir e implantar uma quadra de areia com iluminação em área pública do Residencial Gargione III, município de Penápolis. SAÚDE Também ficou definido, com outra emenda, o incremento ao orçamento público do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (02.13.00), UNIDADE RESPONSÁVEL 02.13.01 – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA/HOSPITALAR E AMBULATORIAL, com um adicional no exercício na ordem financeira de R$ 102.000,00 para a aquisição de equipamentos para cessão de uso pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS, no Centro Cirúrgico. São um ASPIRADOR PORTÁTIL, MONITOR CARDÍACO E APARELHO DE ANESTESIA, este último indicado para paciente neonato, pediátrico e adulto obeso mórbido.