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A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma conquista para a Cultura brasileira. Aprovada em 2022, foi uma vitória da sociedade brasileira para amenizar os efeitos econômicos da pandemia que atingiu diretamente o setor cultural. Regulamentada em maio pelo presidente Lula, a LPG destina mais de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados por esse recurso. O Governo do Estado de São Paulo criou uma série de exigências e entraves burocráticos que privilegiam grandes produtores culturais e a concentração de recursos em detrimento de produções regionais e locais e da descentralização do investimento cultural, que são, inclusive, os motivos que levaram a criação desta legislação. Por isso, artistas e produtores culturais do estado estão mobilizados pela anulação dos editais publicados pela secretaria estadual de Cultura e a publicação de novos instrumentos que se alinhem à Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação, para que os seus recursos sejam descentralizados, democratizados e regionalizados. Vários pontos do edital paulista são criticados por representantes do setor cultural, sendo eles o que seguem: 1- a prioridade de projetos inscritos por Pessoas Jurídicas em detrimento das Pessoas Físicas, um contrassenso para os objetivos da Lei Emergencial; 2- exigência de cinco anos de CNPJ ativo para que se possa concorrer aos recursos, o que exclui milhares de produtores; 3- redução de 677% no número de projetos que serão contemplados mesmo com aumento de recurso, em comparação com a Lei Aldir Blanc, de caráter semelhante desconsiderar as desigualdades territoriais e regionais históricas do estado de São Paulo, retirando a obrigatoriedade de que dentre os projetos contemplados ao menos 50% tenham sido inscritos por proponentes de fora da capital, e 4- prazos reduzidos de inscrição; dentre outros itens.