Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO E POSSIBILIDADE DE AJUSTE NO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, CRIANDO UMA LISTA ESPECÍFICA PARA PROFESSORES E EDUCADORES COM DEFICIÊNCIA.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação,,

Número

350/2023

Data

25/09/2023

Respostas

08 DEZ 2023

Secretaria de Educação

Autor

LETÍCIA TAKANO SADER

Vereador (Autor)

Ementa

Considerando que educação e inclusão são duas pautas que precisam caminhar juntas; Considerando síntese e propostas apresentadas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal em 24/02/2022, ítem 14; Considerando a Lei Brasileira de Inclusão, em seu art. 3º, inciso VI, e artigos 34 e 35 da mesma Lei nº 13.146/2015; Requer informações sobre a aplicação e possibilidade de ajuste no processo de atribuição de aulas, criando uma lista específica para professores e educadores com deficiência, priorizando estes na escolha de turmas.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 10/05/2025 09:10