Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CONFORME PREVISTO EM LEI APROVADA NO CONGRESSO.

REQ - Requerimentos

259,40 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

407/2023

Data

06/11/2023

Respostas

22 NOV 2023

Secretaria de Administração

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe informações com relação ao pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais que atuam no município de Penápolis, conforme previsto em lei aprovada no Congresso, as seguintes informações: 1- Em Penápolis a Administração municipal concluiu o pagamento de todos os profissionais, em cada uma de suas categorias? Se não, o que está faltando para que isso ocorra no âmbito do município? 2- Existem profissionais da saúde que ainda não receberam devidamente os recursos (piso) por conta de entraves administrativos? Se não receberam, qual encaminhamento da administração para resolver? Existe um prazo para solucionar?

Justificativa

A aprovação do piso, que define que o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750; técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375), foi o reconhecimento à importância dessas categorias.

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 13/09/2024 15:51