Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM CADA UNIDADE E DE VISITAS REALIZADAS POR REGIÃO.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

448/2023

Data

04/12/2023

Respostas

18 DEZ 2023

Secretaria de Saúde

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município, número de profissionais em cada unidade e de visitas realizadas por região, as seguintes informações: 1- Quantos Agentes Comunitários de Saúde atuam no município? Cada unidade tem numero suficiente para proceder os atendimentos? Favor informar o número de ACS em cada unidade. 2- Existe um acompanhamento, em cada unidade, dos atendimentos realizados pelos agentes? 3- A Secretaria Municipal de Saúde tem, em planilhas, registros de todos os atendimentos (visitas), inclusive com as orientações que devem ser passadas aos pacientes atendidos? 4- Em relação as informações do desvio de função, caso esteja ocorrendo, qual a razão?

Justificativa

Diante da informação que chegou à autora do requerimento, alguns Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município estariam deixando de atuar nas visitas, em suas respectivas áreas de atuação, para realizar serviços diversos, alheios ao rol de atribuições do cargo. Partindo do princípio que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, ele não poderia atuar em outros serviços da unidade de saúde que ele está designado. Reiteramos que o seu trabalho deve ter como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades, pois são o elo entre a saúde pública e a população. Ao visitar as residências, ele deve aplicar ações educativas, esclarecer dúvidas e auxiliar o cidadão no agendamento do atendimento de saúde.