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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO OFERECIDO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_072-2024_(julio)_19015101.pdf 547,68 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
72/2024
Data
18/03/2024
Ementa
para que, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre as ações direcionadas aos alunos com espectro autista do município: 1- Quantas crianças são atendidas em cada unidade, dentro da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? 2- Tem professor auxiliar ajudando no trabalho executado, junto a essas crianças, em todas as unidades? 3- O atendimento é realizado de forma coletiva ou individualizado?
Justificativa
Desde a implantação das atividades relacionadas ao atendimento das crianças inclusas no programa, determinas na Lei nº 2505, de 07/05/2021, que "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seria importante a divulgação do trabalho realizado, bem como os dados oficiais sobre esse atendimento. Lembramos que essa política tem garantias no Projeto de Lei, de autoria do vereador Júlio Caetano.
Seta
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