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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
REQ - Requerimentos
req_090-2024_(paulinho)_26020820.pdf 3,09 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
90/2024
Data
25/03/2024
Ementa
através da Secretaria de Saúde, informações sobre animais de estimação. 1. Quais ações o município tem desenvolvido para proteção animal? 2. Existe legislação específica para os animais de estimação? 3. Se a resposta for afirmativa, encaminhar cópia. 4. Qual a mão-de-obra (médicos veterinários e técnicos), especializados em pets na rede municipal? 5. Quais estruturas para atendimentos básicos (consultas, castração e zoonoses) existente na rede na municipal? 6. Existe levantamento populacional de animais de estimação em nossa cidade: 7. Se a resposta for afirmativa, enviar os dados. 8. Se a resposta for negativa, qual a justificativa?
Justificativa
Os municípios de São Paulo foram convocados a responder uma pesquisa sobre a situação de animais de estimação, organizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), via Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal. O objetivo é levantar dados precisos para a formulação de novas políticas públicas e aperfeiçoamento das já existentes em questões relativas ao bem-estar e controle populacional de cães e gatos de rua. A pesquisa é feita por meio de formulário eletrônico, com sete questões sobre como os municípios têm desenvolvido ações para a proteção animal. As respostas podem ser enviadas pelas administrações públicas municipais até o dia 15 de abril. A pesquisa vai mapear a situação de cada cidade paulista, apontando se há legislação específica; mão-de-obra (médicos veterinários e técnicos) especializados em pets, sobretudo cães e gatos; estruturas para atendimentos básicos (consultas, castração e zoonoses, por exemplo); além de levantamento populacional. Diante do supracitado, estou requerendo as referidas informações.
Seta
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