Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa prestadora de serviço de seguro de veículos para cobertura do veículo da marca Toyota, Modelo Corolla Sedan Altis, 1.8 16v Aut. Ano/Mod. 2021/2022, Hybrid, 4 portas, cor prata - Placa BYX8E34, Chassi: 9BRBY3BE6N4029894, de propriedade da Câmara Municipal de Penápolis.
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado por contratação direta com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 35 da Resolução nº 154/2024, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024 desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas da referida Lei e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas.