Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços, através do fornecimento de mão de obra de 01 (um) colaborador, 01 (uma) vez por semana e carga horária de 08 (oito) horas diárias, objetivando a limpeza e higienização do Plenário e, eventualmente, das dependências da Câmara Municipal de Penápolis, incluindo as áreas externas, sito à Av. Marginal Maria Chica, 1450, pelo prazo de 60 (sessenta) meses (art. 106 da Lei 14.133/2021).
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado por contratação direta com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 35 da Resolução nº 154/2024, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas das referidas Leis e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas neste Contrato.