Câmara de Penápolis

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 16/06/2025 às 21h40

Nº 2/2025

ENCERRADO

Contratada(s): JUNIOR DIAS ENGENHARIA LTDA

Objeto

Contratação de empresa e/ou engenheiro civil, para a prestação de serviços técnicos, objetivando a elaboração de projetos arquitetônicos, memoriais descritivos e suas respectivas planilhas orçamentárias, bem como o acompanhamento de cada uma das obras a serem realizadas, conforme especificações do Termo de Referência.

Fundamentação Legal

O presente contrato é realizado por contratação direta com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 35 da Resolução nº 154/2024, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas das referidas Leis e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas neste Contrato.

Observações

Prazo de vigência contratual e acompanhamento das obras: A CONTRATADA manterá vínculo com a CONTRATANTE para fins de acompanhamento, até que todas as obras estejam finalizadas, mesmo que sejam realizadas separadamente.

Edital

Dispensa de Licitação 16/2025

Acessar

Gestor do contrato

Sílvia Regina Corrêa Leite Costa

Fiscal do contrato

Suzana Nogueira Angelo

Data da Assinatura

13/05/2025

Origem

DP - Dispensa

Categoria do Processo