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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 3/2025
Atualizado em: 13/06/2025 às 06h54
Nº 3/2025
VIGENTE
Contratada(s): Rocha Souza Sociedade Individual de Advocacia
Baixar Contrato
Vigência
23/05/2025
31/12/2025
Fim da vigência em 199 dias
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento e orientação na elaboração de processos de licitações e dispensas, com base na nova lei de licitações e outros temas correlatos, além de capacitação de curso prático de pregão eletrônico pelo sistema compras.gov, até 31/12/2025.
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado por contratação direta com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 35 da Resolução nº 154/2024, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas das referidas Leis e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas neste Contrato.
Situação
Vigente
Edital
Dispensa de Licitação 017/2024
Acessar
Vigência
De 23/05/2025 à 31/12/2025
Gestor do contrato
Sílvia Regina Corrêa Leite Costa
Fiscal do contrato
Suzana Nogueira Angelo
Data da Assinatura
22/05/2025
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Número de Parcelas
7
Valor das Parcelas
R$ 1.800,00
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
23/05/2025
Valores
Contrato
R$ 12.600,00
Valor Total
R$ 12.600,00
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