Objeto
Contratação emergencial de empresa especializada na administração e gerenciamento de cartões magnéticos/eletrônicos, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, destinados aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Penápolis.
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado em conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica Externa nº 006/2025, cuja cópia fica fazendo parte integrante deste Contrato, devido a Revogação do Pregão Eletrônico nº 01/2025, de acordo com o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução 154/2024 da Câmara Municipal de Penápolis.