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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 12/A/2025
Atualizado em: 15/06/2026 às 10h27
Nº 12/A/2025
ENCERRADO
Contratada(s): União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP
Baixar Contrato
Vigência
01/12/2025
28/02/2026
Vigência encerrada
Objeto
prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis.
Fundamentação Legal
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais, previsto no inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021.
Edital
Inexigibilidade 01/2025
Acessar
Vigência
De 01/12/2025 à 28/02/2026
Data da assinatura
01/12/2025
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Número de parcelas
3
Valor das parcelas
R$ 15.666,00
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Aluizio Agusto de Souza Junior
Valores
Contrato
R$ 47.000,00
Valor Total
R$ 47.000,00
COMPARTILHAR
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outras mídias
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 30/06/2026 14:31
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