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Câmara de Penápolis
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Contratos
Contrato Nº 015/2018
VIGENTE
Contratada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo - SICREDI ALTA NOROESTE
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Vigência
24/09/2018
23/09/2022
Fim da vigência em 120 dias
Objeto
Termo de Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Câmara Municipal de Penápolis e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste - SICREDI ALTA NOROESTE, para a concessão de crédito pessoal e/ou financiamento consignado em folha de pagamento.
Fundamentação Legal
As partes devidamente qualificadas no preâmbulo têm entre si ajustado o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas e com base na Lei Municipal nº 1739, de 13/07/2011 e Lei Federal nº 10.820, de 17/12/2003, aplicando-se no que couber, o Decreto Federal nº 4.840, de 17/09/2003 e o Decreto Federal nº 4.961, de 20/01/2004 e demais legislações aplicáveis.
Vigência
De 24/09/2018 à 23/09/2022
Data da Assinatura
24/09/2018
Tipo
CV - Convênio
Publicado em
03/10/2018
Aditivos
Total: 4
Nº 04-2021 Prorrogação de prazo contratual, por 12 meses, vigorando de 24/09/2021 a 23/09/2022.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 26/08/2021
Vigência: 23/09/2022
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Nº 03-2021 Alteração da margem consignável na folha de pagamento, passando de 30 para 35%, até dia 31/12/2021
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 27/04/2021
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Nº 02-2020
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 03/08/2020
Vigência: 23/09/2021
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Nº 01-2019
Ano do aditamento: 2019
Assinado em: 02/09/2019
Vigência: 23/09/2020
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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