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Contrato - Nº 015/2018
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo - SICREDI ALTA NOROESTE
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Nº Processo:   |   Início da Vigência: 24/09/2018  Encerramento da Vigência: 23/09/2019
Data da Assinatura: 24/09/2018   Tipo: Convênio
Objeto do Contrato:
Termo de Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Câmara Municipal de Penápolis e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste - SICREDI ALTA NOROESTE, para a concessão de crédito pessoal e/ou financiamento consignado em folha de pagamento.
Fundamentação Legal:
As partes devidamente qualificadas no preâmbulo têm entre si ajustado o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas e com base na Lei Municipal nº 1739, de 13/07/2011 e Lei Federal nº 10.820, de 17/12/2003, aplicando-se no que couber, o Decreto Federal nº 4.840, de 17/09/2003 e o Decreto Federal nº 4.961, de 20/01/2004 e demais legislações aplicáveis.
 
 
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