Objeto
Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo sistema on-line, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (Sistema PUBNET).
Fundamentação Legal
Sujeição à legislação vigente, em especial ao artigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.