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Prestação de serviços terceirizados de limpeza do Plenário desta Câmara (dependências internas e externas), duas vezes por semana.

1. O presente Contrato é celebrado sob a égide da Dispensa de Licitação, e se enquadra no parâmetro do artigo 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos). 2. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujos termos a CONTRATADA conhece e com os quais declara estar de acordo.