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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 6/2023
VIGENTE
Contratada(s): Gassan M A Baqui Informática
Baixar Contrato
Objeto
Prestação de serviços especializados de informática, mediante visitação técnica para a prestação de serviços de instalação e manutenção corretiva em aproximadamente vinte (20) computadores e notebooks, um (01) servidor e periféricos da Casa Legislativa.
Fundamentação Legal
O presente Contrato é celebrado no parâmetro de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, autorizado pelo Caput do artigo 61 combinado com os artigos 23, II “a” e 24, II, todos da Lei 8.666/1993, sujeitando integralmente as partes às normas da Lei 8.666/93 (com as alterações promovidas pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1.994, e 9.648, de 27 de maio de 1.998).
Situação
Vigente
Vigência
14/08/2024
Data da Assinatura
15/08/2023
Origem
DP - Dispensa
Categoria do Processo
Informática (TIC)
Tipo
Contrato (termo inicial)
Número de Parcelas
12
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
16/08/2023
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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