Objeto
Contratação de mão de obra, incluindo o fornecimento de aproximadamente 40 metros rufos e a industrialização de terças, objetivando a realização de reforma do telhado da Câmara Municipal de Penápolis, com substituição das atuais telhas galvanizadas por telhas termoacústicas (telhas sanduíche), mais especificamente da parte que abriga o setor administrativo, sito à avenida Marginal Maria Chica, 1450 – Penápolis/SP.
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado por contratação direta com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 35 da Resolução nº 154/2024, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas das referidas Leis e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas.