Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho, visando a realização de exames médicos periódicos do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e complementares, exames admissionais e demissionais, bem como a homologação de atestados médicos (perícias médicas), referente a apresentação de atestados de saúde pelos servidores da Câmara Municipal de Penápolis, e ainda a transmissão de relatórios do eSocial para os portais competentes, cujo detalhamento consta no ANEXO O que faz parte integrante deste processo.