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SET
14
14 SET 2022
Aprovadas alterações para apreensão de animais de grande porte
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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 12, em 1ª discussão, projeto do Executivo para alterações no Código de Posturas Municipais, com o objetivo de aprimoramento da apreensão e destinação de animais de grande porte soltos em locais indevidos. O vereador Rodolfo  Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) disse que a administração municipal já conta com estrutura pronta para o encaminhamento de bovinos e equinos apreendidos e que os ajustes na legislação possibilitarão avanços no setor. O vereador Professor Bruno (PSD) reforçou que  as mudanças  no Código de Posturas Municipais representam uma etapa de novas ações  que devem ocorrer em prol da causa animal. O vereador Júlio Caetano (PSD) citou que a sua expectativa era por um projeto completo e abrangente, diferente do que se efetivou com as alterações propostas no Código de Posturas Municipais. O vereador Altair Reis (Cidadania) classificou a propositura como um “remendo” inócuo em legislação existente desde 1989 e apresentou emenda dispondo como expressamente  proibido a qualquer pessoa  maltratar ou praticar qualquer ato de crueldade com animais. O vereador Paulinho do Esporte (DEM) falou que a administração municipal  poderia estar realizando apreensões de animais de grande porte  sem necessitar   da alteração proposta. O democrata também lamentou a ausência de projeto para os animais de pequeno porte. A vereadora Professora Jandinéia (PT) disse que o Legislativo deve continuar a cobrança para que a administração municipal efetive medidas mais completas  para a causa animal.  O vereador  Batata (PSDB) reiterou que em outras administrações municipais houve a apreensão de animais de grande porte e que atual já tinha embasamento legal  para fazê-la.  A vereadora Dona Vilma (Republicanos) discursou com preocupação sobre o abandono  de animais de pequeno porte.                                                                                         

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