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MAR
08
08 MAR 2023
Aprovados ajustes sobre posturas municipais de saneamento básico
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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 6, em 1ª discussão, projeto do Executivo com ajustes na lei municipal nº 2.595/2022 sobre as posturas municipais de saneamento básico. Entre os diversos pontos da propositura, a ocupação de cargos  de fiscais de saneamento com nomeação de servidores de outras funções  do quadro do Daep, teve divergência. O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) se posicionou contrário. Segundo ele, a medida configura desvio de função e defendeu a ocupação dos cargos de fiscais de saneamento por aprovados em respectivo concurso.  O vereador Dr. Rodolfo (PSD) considerou que a possibilidade de nomeação disposta no projeto é importante para o atendimento a casos de funcionários concursados cujas funções  tiveram serviços terceirizados, como coletores de lixo e leituristas.

O vereador Isanoel Ditinho (Podemos) apresentou e teve aprovada emenda para melhorar as disposições da legislação sobre posturas municipais  de saneamento básico na parte de ocupação de calçadas por  materiais e volumosos. A iniciativa dispõe que o passeio público (calçada) poderá ser ocupado por no máximo cinco dias úteis desde que haja a permanência de no mínimo 80 cm de passagem livre, independentemente da largura da calçada, respeitando o  livre trânsito de pedestres, pessoas com deficiência  ou mobilidade reduzida. A mesma emenda também acrescentou que os estabelecimentos que comercializam  produtos alimentícios para consumo no local,  obrigados  a colocar lixeiras, deverão realizar a instalação delas com comprometimento  de no máximo 30 cm do passeio público.  

Saúde: O vereador Júlio Caetano (PSD) apresentou requerimento em defesa do aumento da quantidade de consultas e exames realizados em Araçatuba para pacientes de Penápolis, por meio do serviço público. No documento encaminhado à administração municipal, o pessedista questiona o que o Executivo  tem  feito de ações  junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS 11) para viabilizar melhores condições diante de alta demanda para a insuficiente quantidade disponibilizada para Penápolis, como o caso de cateterismo.

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ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
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