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MAR
14
14 MAR 2023
Aprovada exigência de ensino superior para Conselho Tutelar
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A ocupação da função de Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente  de Penápolis passará a contar com exigência de escolaridade mínima de ensino superior completo a partir da próxima gestão do serviço, cuja  eleição ocorrerá no segundo semestre de 2023. A obrigatoriedade, defendida desde o ano passado pelo vereador Isanoel Ditinho (Podemos), é uma das principais medidas aprovadas segunda-feira, dia 13, pela Câmara Municipal em projeto de lei encaminhado pelo Executivo com diversos ajustes no setor.  “A realidade de crianças e adolescentes nos dias de hoje mudou bastante  quando comparada a período de vários anos atrás e se faz necessário  o aprimoramento no atendimento pelos Conselheiros também com curso superior completo”, disse Ditinho. Ele  repercutiu que  a exigência de ensino superior completo  contribuirá  ainda para o fortalecimento de reivindicação de melhor remuneração dos conselheiros tutelares. O vereador também enaltece a redução do número de candidatos votados por cada eleitor, de 5 para 1, o que evitará a formação de grupos.

A vereadora Professora Jandinéia (PT) discordou do critério de ensino superior  para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. Segundo ela, existem casos de pessoas em diversas áreas sem a formação discutida com desempenho muito melhor do que outras  graduadas.  O vereador Professor Bruno (PSD) considerou que nem todas as pessoas com curso superior conseguem desenvolver atividade profissional na respectiva área e citou  exemplo de graduado em educação sem lecionar. A vereadora Letícia Sader (MDB) enalteceu a reformulação dos critérios para o Conselho Tutelar. A emedebista disse que são ações de valorização do trabalho e atendimento no setor, o que tem sido registrado em várias partes do país. O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) falou da importância de avançar  com melhor remuneração para o Conselho Tutelar de forma a torná-lo atrativo para bons profissionais.  O vereador Dr. Rodolfo (PSD) reforçou apoio para o quesito de curso superior e também destacou a mudança do número de candidatos votados por cada eleitor, de 5 para 1, sem favorecer articulações por grupos, incluindo a parte política.

O vereador Júlio Caetano (PSD) apresentou emenda  com exclusão  da exigência de certificado expedido  por pessoa jurídica habilitada para comprovar conhecimento básico em informática e pacote office.  Ele também formalizou requerimento ao Executivo em defesa nova sede para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) pediu  apoio  geral para os conselheiros.                          

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ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
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