A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 13, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), com o estabelecimento de permissão da presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados na cidade durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitadas pela parturiente. Doulas são profissionais que amparam gestantes, antes, durante e após o nascimento do bebê. O autor da propositura destacou o apoio das profissionais para partos humanizados e considerou que em Penápolis, diferente de outros municípios da região, ainda faltava legislação de amparo para presença e trabalho delas em unidade hospitalar e similar nos partos. “A legislação proposta visa dar segurança administrativa e jurídica às maternidades e hospitais públicos e privados no sentido de que possam manter cadastro de doulas para atuarem no momento do parto. A presença de doulas na sala de parto não gera vínculo empregatício da instituição com a prestadora do serviço”, diz parte da justificativa do projeto.
A vereadora Letícia Sader (MDB) lembrou que a presença de doula no parto não exclui o direito de acompanhante instituído pela lei federal nº 11.108/2005. A emedebista também ressaltou a importância da profissional para proteger as parturientes contra violência obstétrica. A mesmo proteção foi destacada pela vereadora Professora Jandinéia (PT).
2ª Discussão: A Câmara Municipal também aprovou em 2ª e última discussão projeto de ajustes na lei sobre as posturas municipais de saneamento básico e em única discussão, suplementação orçamentária de R$ 400 mil para a Saúde. Projeto de mensagem nº 44 com autorização para o município fazer a recuperação de estruturas de captação e drenagem de águas pluviais de leito em linha férrea, foi rejeitado.
