Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 14, em 2ª e última discussão, por unanimidade, projeto de lei complementar apresentado no início de maio pelo então prefeito interino Rubens de Medici Ito Bertolini (SD) para criação do sistema de controle interno na administração municipal. O serviço consiste  num conjunto de ações de todos os agentes públicos  para que se cumpram, na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, economicidade, transparência  e objetivo público. A Controladoria terá composição por no mínimo dois secretários municipais, contador geral da prefeitura e dois servidores efetivos  e estáveis.

A Câmara Municipal adiou a votação de projeto de mensagem nº 41,   de regulamentação da faixa de domínio e faixa não edificável na zona rural.

Já  projeto  proposto pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), com  instituição  no município,  da "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e Pornografia Infantil", foi retirado para mais estudos.

A Câmara Municipal tem dois projetos em pauta para discussão em sua sessão nessa segunda-feira, dia 21. Adiado na semana passada, o de mensagem nº46, autoriza o município a celebrar convênio com o Centro de Integração  Empresa-Escola (CIEE). Projeto de mensagem nº49, dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão. As proposituras estão disponibilizadas no site da Câmara Municipal (www.camaradepenapolis.com.br). A sessão do Legislativo terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Rádio Ativa FM (93.5), Facebook (Câmara de Penápolis) e pela página na internet.

Cidadã: A Câmara Municipal realizará solenidade às 20h da próxima sexta-feira, dia 25, para a entrega do título de Cidadã Penapolense à policial militar Ana Cláudia Pereira Domingos. A homenagem foi proposta pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD). Ana Cláudia destaca-se através do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).