A Câmara Municipal de Penápolis tem 6 projetos para votação em sua sessão nesta segunda-feira, dia 16. De autoria do Executivo, a matéria de mensagem nº 92 autoriza a prefeitura a fazer suplementação orçamentária de R$ 1,5 milhão para realização de rodeio com recursos próprios; mensagem nº 91 autoriza suplementação orçamentária de R$ 12.560,00 para cobertura externa lateral para a ADEFIPE (Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis), mensagem nº 93 autoriza suplementação orçamentária de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e mensagem nº 69, em 2ª e última discussão, dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. De iniciativa do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), o projeto de lei nº 81 retorna à pauta após adiamentos. Em regime de urgência, o Executivo também encaminhou projeto de mensagem nº 97, de suplementação orçamentária de R$ 580 mil para repasse à construção da sede da Casa Abrigo. Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.
Animal: A vereadora Professora Jandineia (PT) apresentou requerimento ao Executivo em defesa da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA). O documento, que questiona previsão para o atendimento, ressalta a importância da medida para a efetivação de políticas públicas voltadas à causa animal na cidade. “A nomeação é a garantia que os órgãos, criados por lei, possam sair do papel e começar a operar de fato. Em suma, transforma a intenção de proteger os animais em ações concretas”, considera a vereadora.
Estacionamento: O vereador Mário Abe (PL) indicou estudos para solucionar a falta de estacionamento de veículos e caminhões de carga e descarga em trecho da Av. José Faustino, no Residencial Flávia.