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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, em sessão realizada na quinta-feira, dia 19, projeto de autoria da vereadora Professora Jandineia (PT) que cria o direito ao acompanhamento por enfermeiro(a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, caso seja desejo da parturiente. A medida vale para maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados na cidade. O profissional deverá ser contratado pela gestante, cônjuge/companheiro ou por familiares. A vereadora destacou que a humanização do parto é uma pauta global, preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), buscando garantir à mulher uma experiência de nascimento respeitosa, segura e com autonomia, reduzindo intervenções desnecessárias e promovendo a saúde materno-infantil. “É fundamental distinguir o papel do enfermeiro obstetra do acompanhante ou da doula. Enquanto o acompanhante oferece suporte emocional e a doula presta apoio contínuo não clínico, o enfermeiro obstetra é um profissional de saúde com formação superior e especialização, legalmente habilitado para prestar assistência técnica e clínica ao parto normal. Sua atuação contribui para a segurança da mãe e do bebê, realizando procedimentos específicos e monitorando a evolução do processo fisiológico do nascimento”, justificou a autora. Ela também citou que outros municípios, como Araçatuba, já possuem legislação semelhante. O projeto determina ainda que o profissional de enfermagem obstétrica deverá possuir registro ativo de especialista no respectivo conselho de classe e realizar cadastramento prévio conforme as normas da instituição para cada procedimento. Os vereadores Dr. Rodolfo, Júlio Caetano, Professor Bruno (PSD) e Roberto Delfino (MDB) defenderam o adiamento da proposta para discussão com representantes da Santa Casa, buscando melhor viabilização da medida.