A Câmara Municipal de Penápolis vota nessa segunda-feira, dia 29, abertura de novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores municipais. O projeto, de autoria do Executivo, dispõe que as adesões poderão ser requeridas no período entre 02 de maio e 28 de junho de 2019. Segundo a administração municipal, a iniciativa atende pedidos de vários servidores municipais e o interesse dela de diminuir custos com a folha de pagamento. O PDV estabelece indenização correspondente a um mês dos vencimentos mensais por ano de trabalho efetivo na prefeitura, Daep e Emurpe, com pagamento mensal, até o limite de 10 meses, correspondentes a 10 anos de trabalho. A partir do 11º ano trabalhado, o benefício tem redução para 50% do salário por ano trabalhado, sendo considerado ano completo a fração superior a 6 meses.
Duas outras matérias estão em pauta para discussão dos vereadores. Adiada uma vez, a de mensagem nº 26 reorganiza o sistema administrativo municipal e a de mensagem nº 27 promove ajustes de nomenclaturas no Residencial Santa Cecília. Todos os projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5).
Tutelar: A Câmara Municipal continua as discussões de regras para composição do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. A eleição de novos conselheiros ocorrerá em outubro. Para ampliação do debate do projeto que dispõe o assunto, a Câmara Municipal recebeu segunda-feira dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o presidente Paulo Henrique Sanches e membro Marlene Gonçalves. A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), considerou que a função de conselheiro tutelar demanda perfil especial para atendimento na área, o que deve ter atenção para a escolha pela população. O vereador Tiquinho (PSDB), também falou das dificuldades para conselheiro tutelar.
O vereador Júlio Caetano disse que o serviço tem sido cada vez mais importante diante de tantos problemas com crianças e adolescentes.
