Em sessão extraordinária dia 5, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou dois projetos de lei apresentado pelo Executivo. O de mensagem nº 38, altera o Código Tributário Municipal. A iniciativa possibilita o desmembramento de imóvel comercial ou industrial com débito municipal, com mínimo de 5 unidades, havendo quitação da estrutura envolvida e parcelamento das demais. A propositura recebeu unanimidade de votos.
Já o projeto de mensagem nº 41, de criação de função gratificada no valor de R$ 3.500,00 para os médicos do Programa Saúde da Família, passou com cinco votos favoráveis, quatro contrários, duas abstenções e uma ausência. O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PPS), defendeu a aprovação da matéria. Favoráveis votaram os vereadores Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (MDB), Evandro Tervedo Novaes (DEM), Fábio Pereira da Silva, o "Fabinho" (PSDB), José Antonio Ferres Chacon, o "Cabeça"(PSD) e Nardão Sacomani (DEM). Contrários votaram a vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD) e os vereadores Júlio Caetano, Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD) e Rubinho Bertolini (SD). A abstenção ocorreu pelos vereadores Pr. Bruno Marco (PSD) e Francisco José Mendes, o "Tiquinho" (PSDB). O vereador "Carlão da Educação" (PPS), não participou da sessão.
Segundo mensagem da administração municipal, a função gratificada será regulamentada por decreto, devendo só ter direito ao benefício os médicos que cumprirem requisitos como pontualidade no trabalho, atendimento de demanda livre, preenchimento do prontuário eletrônico e não ter nenhuma reclamação no atendimento aos pacientes.
