A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 3, projeto de lei de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD) com a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A propositura, de grande abrangência, dispõe diretrizes com preocupação de oferecer melhor atendimento à categoria, incluindo os pais e responsáveis. “Os objetivos são preparar a cidade para maior suporte no acolhimento. Temos que pensar não só no presente, mas no futuro da pessoa com transtorno do espectro autista. Crianças e adolescentes hoje serão adultos depois”, discursou Júlio Caetano. Ele enalteceu que tem recebido apoio da administração municipal para o projeto e confia em êxito para a efetivação do mesmo.
O projeto aprovado trata como direitos para os autistas o diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapia nutricional e medicamentos, acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à garantia das vagas em escola da rede pública municipal, à moradia, ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social. Para os servidores municipais que tenham sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência de transtorno de espectro autista, a prefeitura deverá instituir horário especial. A administração municipal também passará a emitir a carteira de identificação de autista, mediante a apresentação de declaração de médico da rede municipal de saúde.
O projeto em prol do autista recebeu total apoio da Câmara Municipal com vários manifestos na tribuna. Entre os discursos, o vereador Professor Bruno (PSD) destacou a importância da inclusão. O vereador Paulinho do Esporte (DEM) ressaltou que a efetivação do atendimento dependerá do envolvimento da administração municipal com a formação de rede com vários setores. A vereadora Professora Jandinéia (PT) enalteceu a sensibilidade do propositor para a iniciativa. O vereador Altair Reis (Cidadania) e a presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB) defenderam a ampliação das ações em prol das pessoas com necessidades especiais.
