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SET
30
30 SET 2021
Câmara requere ampliação da discussão da reforma administrativa

A Câmara Municipal de Penápolis formalizou pedido ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e para lideranças de bancadas de deputados federais, em defesa da ampliação dos debates  da PEC nº 32/2020, de alteração dos dispositivos  sobre servidores  e empregados públicos e modificação da organização  da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.  A petista pede para que antes de ser submetido à votação do  Congresso Nacional, o projeto seja tema de profunda discussão  com a sociedade. “Trata-se de uma alteração muito importante na organização administrativa dos entes federativos. A administração pública  brasileira necessita de mais eficiência e maior controle, porém, uma proposta  com essa envergadura precisa esgotar seu debate com uma mobilização geral da sociedade, havendo mais propostas, sugestões, melhores e mais aprofundados estudos, enfim, um engajamento  total de todos os níveis políticos, sociais  e administrativos  a fim de que não  ocorram injustiças  com muitos  profissionais técnicos, servidores de todos os segmentos públicos”, diz parte da justificativa do requerimento. No dia 20 de setembro, também a pedido da vereadora Professora Jandineia, a Câmara Municipal promoveu em sua sessão discussão sobre a PEC  32 com a participação de convidados especiais da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE).

Asfalto: O vereador Paulinho do Esporte (DEM) requereu à administração municipal informações sobre a previsão de totalização da pavimentação asfáltica da Rua Irmãos  Torrezan, na Chácara de Recreio Mirage.

Social: O democrata também questiona quais serão os critérios para distribuição  dos R$ 200 mil incluídos no orçamento do município através de emenda dos vereadores em prol das entidades assistenciais.

Seta
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