Contribuintes com impostos municipais atrasados até o ano passado terão nova oportunidade de pagamento com isenção de multa e juros. A Câmara Municipal de Penápolis aprovou terça-feira, dia 26, por unanimidade, projeto do Executivo para o Programa de Recuperação de Tributos com vigência até 30 de dezembro de 2021. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) destacou que a iniciativa, além de 100% de isenção de multa e juros para o pagamento à vista, oferece também possibilidade de pagamentos parcelados de duas formas: 70% de desconto nas penalidades no caso de até 5 parcelas e 50% para até 10 parcelas. Dr. Rodolfo lembrou que o primeiro Programa de Recuperação de Tributos em 2021 alcançou arrecadação de aproximadamente R$ 3.700.000,00. “Já existe desconto de 10% para quem paga os impostos à vista no início do ano. Estamos pedindo à administração municipal o acréscimo da promoção de sorteios de prêmios ”, disse o pessedista. O vereador Isanoel Ditinho (Podemos), repercutiu que o novo programa de isenção de multas e juros vinha sendo solicitado por vários munícipes, especialmente com possibilidade de uso do 13º salário para pagamento dos impostos. “Muitos contribuintes não conseguiram aderir ao primeiro programa”.
Absorventes: A Câmara Municipal voltou a aprovar projeto para o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, entidades e instituições sem fins lucrativos e mulheres carentes. A iniciativa para o benefício, de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT), foi apresentada em projeto encaminhado pelo Executivo.
Orçamento: Em 2ª e última discussão, os vereadores também aprovaram os orçamentos do município e do Consórcio do Ribeirão Lajeado para 2022.
