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AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES EXERCENDO ATIVIDADES EM REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 27/06/2025 às 08h41

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Número

271/2024

Data

29/10/2024

Respostas

22 JAN 2025

Tribunal e Justiça de São Paulo

Autor

EDSON BILCHE GIROTTO

Vereador (Autor)

Ementa

ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando ao seu setor responsável que nos informe, considerando que os fóruns instalados nos municípios, que oferecem serviços diretamente à população, como prestação de informações, recebimento e encaminhamento de documentos, entre outros, possuem servidores exercendo atividades em regime de teletrabalho (home office): 1) Há estudos, ações ou projetos no âmbito do TJ-SP prevendo o retorno dos servidores do judiciário, que hoje exercem suas atividades em regime de teletrabalho, para o regime presencial, a curto ou médio prazo? 2) O setor de gestão de pessoal do Tribunal de Justiça tem ciência das reclamações da população sobre a ausência de funcionários presenciais nos fóruns dos municípios, o que tem incorrido num atendimento inadequado a essas pessoas nas unidades físicas nos municípios?

Justificativa

Vários órgãos públicos estaduais, inclusive do judiciário, adotaram regime de teletrabalho desde o início da pandemia, o que até era justificável à época, porém, atualmente, as repartições precisam oferecer um atendimento qualificado, prestativo, humanizado e presencial. O que não está sendo possível já que muitos servidores estão trabalhando em casa. Daí estarmos solicitando as informações pertinentes ao assunto, diretamente ao órgão do judiciário paulista responsável pela gestão de pessoal.