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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/03/2026 às 03h18

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

342/2024

Data

09/12/2024

Respostas

27 DEZ 2024

Secretaria de Educação

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Educação, nos preste as seguintes informações em relação ao transporte escolar público e particular no município: 1) É realizada alguma fiscalização desse transporte? Qual a periodicidade dessa fiscalização? 2) É emitida alguma autorização para o transporte? Há algum tipo de guia com padronização de atendimento ou orientações para que essas empresas possam atuar? 3) De quem é a responsabilidade pela fiscalização e acompanhamento do serviço? 4) Há disponível em algum local o cadastro e o contato das empresas que atuam prestando esse serviço em Penápolis?

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 19/03/2026 16:43