Câmara de Penápolis

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AO EXECUTIVO/SECRETARIA DE OBRAS: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RECAPEADAS QUE GERARAM RESSALTOS NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado com adendo

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

102/2025

Data

17/03/2025

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria de Obras, solicitando informações sobre a existência de um levantamento dos locais onde, após o recapeamento asfáltico, formou-se um ressalto entre o asfalto e as rampas de acessibilidade das calçadas, dificultando a mobilidade de cadeirantes e pessoas com deficiência. Solicita-se ainda esclarecimento quanto às providências planejadas para a correção desses desníveis, garantindo a adequação da infraestrutura urbana às normas de acessibilidade.

Justificativa

O recapeamento de diversas vias no município resultou no aumento da altura do asfalto em relação às calçadas, especialmente nas esquinas, criando barreiras que dificultam ou até impedem a locomoção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Diante desse problema, torna-se urgente a realização de manutenções corretivas, a fim de garantir que as rampas de acessibilidade cumpram sua função e permitam a circulação segura e adequada de todos os cidadãos. É fundamental que o Executivo e a Secretaria de Obras realizem um levantamento das áreas afetadas e informem quais medidas serão adotadas para a regularização desses pontos críticos, assegurando o direito à acessibilidade e à mobilidade urbana para todos.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 08/05/2025 16:47