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Proposições
AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL: APOIO À ANISTIA AOS PARTICIPANTES DOS ATOS DE 08 DE JANEIRO DE 2023.
MOC - Moções
mocao_24-2025_(altair)_16094707.pdf 921,27 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
à
Número
24/2025
Data
14/04/2025
Ementa
aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como às respectivas lideranças partidárias, encaminhando-lhes a presente MOÇÃO DE APOIO deste Legislativo, à anistia aos participantes dos atos de 08 de janeiro de 2023, a fim de que este pleito seja devidamente considerado na pauta legislativa do Congresso Nacional.
Justificativa
Na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, imbuído do espírito de representar os anseios da nossa comunidade e buscando sempre o bem-estar social e a harmonia entre os cidadãos, apresento esta moção de apoio à anistia aos partícipes dos atos de 08 de janeiro de 2023, enquanto apelo à reconciliação nacional. Compreendo a complexidade e a sensibilidade que envolve este tema e reconheço a gravidade dos atos que ocorreram em Brasília. Aacredito que, como representantes do povo, temos o dever de analisar o fato sob todas as perspectivas e buscar soluções que promovam a justiça, a paz social e a superação das divisões que afligem a nossa sociedade. E os eventos de 8 de janeiro, embora ocorridos em Brasília, tiveram um impacto significativo em todo o país, inclusive em nossa comunidade local. É nosso dever, como vereadores, estarmos atentos aos reflexos dos eventos nacionais em nossa comunidade, e buscarmos soluções que promovam a união e a superação das divisões. Acredito que a anistia, sob uma análise criteriosa e responsável, pode ser um instrumento importante para promover a reconciliação nacional e a superação das feridas abertas pelos eventos de 8 de janeiro. A anistia, já aplicada outras vezes no Brasil, pode ser um passo importante para a implementação de práticas de justiça restaurativa, que visam a reparação dos danos causados, a reconciliação entre as partes e a reintegração dos infratores à sociedade. Como vereadores, temos uma responsabilidade especial em promover a paz social e a harmonia em nossa comunidade. Acredito que a anistia, ao promover a reconciliação nacional, pode contribuir para a construção de um ambiente mais pacífico e tolerante também em nossa cidade. Os municípios são a base da República Federativa do Brasil, e têm um papel fundamental na promoção da cidadania, da justiça social e da paz. Acredito que, como representantes do povo, temos o dever de buscar soluções que promovam a justiça, a paz social e a superação das divisões que afligem a nossa sociedade. Acredito, também, que temos uma oportunidade histórica de demonstrarmos que somos capazes de superar as nossas diferenças e construir um futuro mais justo e pacífico para o nosso país. Senhores e senhoras Vereadores, a presente moção não representa uma defesa irrestrita da impunidade, mas sim um apelo à reflexão, ao diálogo e à busca por soluções que promovam a reconciliação nacional e a construção de um futuro mais justo e pacífico para o nosso país. Por esses motivos, conto com o apoio de todos os nobres pares para que possamos juntos construir uma cidade e um país mais unidos e fraternos, pelo que peço o voto de todos para a aprovação da presente moção de apoio à anistia aos participantes dos atos de 08 de janeiro de 2023.
Seta
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