Câmara de Penápolis

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SANTA CASA/EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A SUFICIÊNCIA DOS RECURSOS REPASSADOS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO.

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

à Santa Casa

Número

178/2025

Data

28/04/2025

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

à Santa Casa de Penápolis, com ciência ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a suficiência dos recursos atualmente repassados — pelas esferas municipal, estadual e federal — para cobrir todas as despesas da Santa Casa e do Pronto Socorro Municipal: 1) Os valores atualmente repassados à Santa Casa e ao Pronto Socorro são suficientes para cobrir todas as despesas desses dois serviços? 2) Qual a origem e o montante dos recursos atualmente recebidos: Município, Estado e União? 3) Em caso de insuficiência, qual o déficit mensal aproximado? 4) Há diálogo com as esferas governamentais para readequação dos valores? 5) Quais medidas vêm sendo adotadas para garantir o equilíbrio financeiro da Santa Casa e do Pronto Socorro, especialmente quanto à valorização dos trabalhadores e o enfrentamento dos efeitos da inflação?

Justificativa

A Santa Casa de Penápolis é referência no atendimento hospitalar e de urgência para a população da cidade e da região. No entanto, é notório que os custos operacionais da instituição são altos e vêm aumentando significativamente, especialmente diante da inflação que impacta diretamente itens essenciais como alimentos, insumos e medicamentos. Além disso, é preciso garantir que os profissionais que atuam tanto na Santa Casa quanto no Pronto Socorro recebam de forma justa suas reposições salariais, o que também exige a atualização dos valores de repasse. Diante disso, é necessário saber se os recursos atualmente recebidos, advindos do Município, Estado e União, são suficientes para manter os serviços funcionando com qualidade e atender a todas as despesas, tanto operacionais quanto de pessoal.