Diversas denúncias dão conta de que entidades sindicais e privadas realizaram, com apoio ou omissão de servidores e gestores públicos, descontos mensais diretamente nos proventos dos segurados. A fraude consistia na inserção de cobranças não autorizadas por meio do cruzamento de dados entre instituições financeiras e o próprio INSS, ferindo frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e dignidade humana.
É inaceitável que cidadãos que contribuíram ao longo de suas vidas para o sistema previdenciário sejam lesados de forma tão perversa, enfrentando perdas financeiras, constrangimentos e dificuldades para custear suas necessidades básicas. Trata-se de um verdadeiro roubo institucionalizado que exige apuração rigorosa e responsabilização exemplar dos envolvidos, públicos ou privados.
Diante da gravidade dos fatos, esta Casa Legislativa expressa total solidariedade às vítimas, reforça o dever de proteção aos idosos e beneficiários do sistema previdenciário, e repudia veementemente os atos fraudulentos praticados. Ao mesmo tempo, requer o envio desta moção ao Ministério da Previdência Social, para que sejam adotadas as providências cabíveis e garantida a reparação de danos às vítimas.